Flashcard FC510917
Como se caracteriza a responsabilidade civil do oficial de justiça por ato nulo praticado com dolo ou culpa?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBFC · 2022
Como se caracteriza a responsabilidade civil do oficial de justiça por ato nulo praticado com dolo ou culpa?
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Resposta
É civil e regressiva, não objetiva, e depende da existência de dolo ou culpa.• Natureza: responsabilidade civil e regressiva, de caráter ressarcitório, permitindo ao Estado cobrar do agente o prejuízo indenizado.
• Requisito: exige dolo ou culpa, não bastando a mera ocorrência do ato nulo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507214
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