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Flashcard FC510918

Quais as consequências para o perito que, por dolo ou culpa, presta informações inverídicas em seu laudo?

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

IBFC · 2016

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187), responda:

Quais as consequências para o perito que, por dolo ou culpa, presta informações inverídicas em seu laudo?
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Resposta

O perito deverá reparar os prejuízos causados, ficará inabilitado para atuar em perícias por 2 a 5 anos e o juiz deverá comunicar o fato ao respectivo órgão de classe.



• Responsabilidade civil: deverá reparar os prejuízos causados à parte lesada.
• Inabilitação: ficará inabilitado para exercer outras perícias pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei.
• Comunicação ao órgão: o juiz deverá comunicar o ocorrido ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.





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