Flashcard FC510924
O que pode ser fixado de comum acordo entre juiz e partes para organizar a prática dos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2017
O que pode ser fixado de comum acordo entre juiz e partes para organizar a prática dos atos processuais?
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Resposta
O juiz e as partes podem fixar um calendário para a prática dos atos processuais quando for o caso.• Finalidade: confere previsibilidade e eficiência ao andamento processual, organizando prazos e datas de audiências e diligências.
• Vinculação: vincula as partes e o juiz, de modo que os prazos nele previstos só serão alterados em situações excepcionais e devidamente justificadas.
• Intimação: quando atos ou audiências estão designados no calendário, dispensa-se a intimação específica das partes para a prática desses atos.
• Cooperação e controle: estimula a cooperação entre as partes e o magistrado, sem prejuízo do controle judicial sobre abusos ou justificativas para alteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507221
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