Flashcard FC510925
Qual o horário, em regra, para a realização dos atos processuais?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2024
Qual o horário, em regra, para a realização dos atos processuais?
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Resposta
Os atos processuais, em regra, devem ser realizados em dias úteis, no período das 6 às 20 horas.• Início após as 20 horas: um ato iniciado antes das 20 horas pode ser concluído após esse horário se o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
• Citações, intimações e penhoras: podem ser realizadas em férias forenses, feriados ou fora do horário, sem autorização judicial.
• Protocolização em autos não eletrônicos: petições devem ser protocoladas no horário de funcionamento do fórum ou tribunal local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507222
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