Flashcard FC510926
Qual é o prazo para a parte praticar ato processual quando não houver preceito legal nem prazo fixado pelo juiz?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2022
Qual é o prazo para a parte praticar ato processual quando não houver preceito legal nem prazo fixado pelo juiz?
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Resposta
O prazo é de cinco dias para a parte praticar o ato quando não houver preceito legal nem prazo fixado pelo juiz.
Prazo: 5 (cinco) dias, conforme previsto no art. 218, § 3º, do CPC.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507223
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em