Flashcard FC510927
Quando se inicia a contagem do prazo após a publicação no Diário da Justiça eletrônico?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2024
Quando se inicia a contagem do prazo após a publicação no Diário da Justiça eletrônico?
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Resposta
A contagem inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao da publicação da informação no Diário da Justiça eletrônico.• Marco inicial: a publicação é o ato formal que torna o conteúdo apto a produzir efeitos processuais, não a disponibilização.
• Regra de contagem: segundo o comentário, a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (art. 224, §3º, CPC).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507224
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em