Flashcard FC510928
Qual é o termo inicial do prazo quando a citação é realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2018
Qual é o termo inicial do prazo quando a citação é realizada por ato do escrivão ou do chefe de secretaria?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O termo inicial do prazo é a data de ocorrência da citação.• Dia do começo: a data de ocorrência da citação é considerada o marco inicial do prazo processual.
• Contagem do prazo: o dia do começo é excluído, de modo que a contagem efetiva inicia no dia seguinte à citação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em