Flashcard FC510930
Quando a citação não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2022
Quando a citação não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito?
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Resposta
Não se fará a citação quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la.• Atuação do oficial: O oficial de justiça deve descrever e certificar minuciosamente a ocorrência.
• Exame médico: O juiz nomeará médico para exame, com apresentação de laudo em 5 dias, salvo se a família juntar declaração do médico que ateste a incapacidade.
• Curador e citação: Reconhecida a impossibilidade, o juiz nomeará curador para a causa e a citação será feita na pessoa do curador, que assumirá a defesa dos interesses do citando.
Veja como foi cobrado:
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