Flashcard FC510933
Quem está impedido de requerer a nulidade quando a lei exige forma sob pena de nulidade?
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
IBFC · 2024
Quem está impedido de requerer a nulidade quando a lei exige forma sob pena de nulidade?
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Resposta
A parte que causou o vício formal não pode requerer sua anulação.• Fundamento: proteção da boa-fé processual e proibição de beneficiamento pela própria torpeza, sintetizada em nemo allegans propriam turpitudinem auditur.
• Efeito prático: impede que a parte gere um defeito formal para depois usá-lo como meio de anular atos em seu favor, preservando a lealdade e a segurança jurídica do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507230
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