Flashcard FC510934
Quando a tutela cautelar é efetivada, qual o prazo, em que autos e se há necessidade de novas custas para apresentar o pedido principal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBFC · 2022
Quando a tutela cautelar é efetivada, qual o prazo, em que autos e se há necessidade de novas custas para apresentar o pedido principal?
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Resposta
O pedido principal deve ser formulado no prazo de 30 dias, nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido de tutela cautelar, e a apresentação não depende do adiantamento de novas custas processuais.• Prazo: O pedido principal deve ser formulado no prazo de 30 dias.
• Autos: A apresentação deve ocorrer nos mesmos autos em que foi deduzido o pedido de tutela cautelar.
• Custas: A apresentação não depende do adiantamento de novas custas processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507231
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