Flashcard FC510936
O que ocorre com a tutela cautelar antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBFC · 2019
O que ocorre com a tutela cautelar antecedente se o autor não deduzir o pedido principal no prazo legal?
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Resposta
Cessa a eficácia da tutela cautelar antecedente quando o autor não deduz o pedido principal no prazo legal.• Finalidade: a tutela cautelar antecedente é requerida antes da formulação da ação principal com a finalidade de assegurar a utilidade da futura decisão, e perde seu fundamento se o autor não promove a ação principal dentro do prazo previsto.
• Consequência: a cessação da eficácia implica a extinção das providências cautelares que vinham a proteger a pretensão.
• Proteção do réu: a regra protege o réu da manutenção indefinida de medidas provisórias e evita que titulares de direitos obtenham garantia sem intenção de litigar, exigindo atuação tempestiva para manter a segurança jurídica proporcionada pela tutela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507233
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