Flashcard FC510938
Que poderes tem o juiz para efetivar a tutela provisória?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBFC · 2019
Que poderes tem o juiz para efetivar a tutela provisória?
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Resposta
O juiz pode determinar as medidas que considerar adequadas para efetivar a tutela provisória.
• Alcance: inclui atos materiais, ordens coercitivas e outras providências urgentes destinadas a preservar direitos e evitar dano.
• Limites: as medidas devem observar os princípios da proporcionalidade, necessidade e da devida fundamentação.
• Cumprimento provisório: as medidas devem respeitar, segundo o parágrafo único, as normas relativas ao cumprimento provisório da sentença, no que couber.
Veja como foi cobrado:
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