Flashcard FC510939
A tutela cautelar em caráter antecedente pode estabilizar-se na ausência de impugnação?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBFC · 2018
A tutela cautelar em caráter antecedente pode estabilizar-se na ausência de impugnação?
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Resposta
A tutela provisória cautelar em caráter antecedente não é suscetível de estabilização.
• Tutela cautelar: destinada a garantir o resultado útil do processo e a efetividade de uma futura condenação, não a satisfação imediata do direito.
• Estabilização: aplica-se apenas à tutela antecipada antecedente, que é satisfativa e pode, na ausência de impugnação, tornar‑se estável.
Veja como foi cobrado:
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