Flashcard FC510940
Quando a urgência é contemporânea à propositura da ação, o que a petição inicial deve conter e indicar para requerer tutela antecipada?
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
IBFC · 2016
Quando a urgência é contemporânea à propositura da ação, o que a petição inicial deve conter e indicar para requerer tutela antecipada?
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Resposta
A petição inicial pode limitar-se ao pedido de tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, desde que contenha a exposição da lide, a demonstração do direito pretendido e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo, e o autor indique na petição que pretende valer-se desse procedimento.• Conteúdo da petição: exposição da lide, demonstração do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
• Indicação do autor: declarar na petição que pretende valer-se do procedimento de tutela antecipada antecedente.
• Aditamento após concessão: aditar a inicial em 15 dias com complementação probatória e de pedidos.
• Consequência da omissão: se não aditar, o processo será extinto sem resolução do mérito.
• Poder do juiz: se faltar elementos, o juiz poderá determinar emenda em 5 dias.
Veja como foi cobrado:
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