Flashcard FC510941
Quando o processo pode ser suspenso por acordo das partes e quando a ação produz efeitos em relação ao réu?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
IBFC · 2025
Quando o processo pode ser suspenso por acordo das partes e quando a ação produz efeitos em relação ao réu?
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Resposta
O processo pode ser suspenso por convenção das partes, com limite temporal de seis meses na hipótese mencionada; a ação é proposta com o protocolo da petição inicial e só produz efeitos quanto ao réu após citação válida.• Suspensão por convenção: o processo pode ser suspenso por acordo das partes, não podendo exceder seis meses na hipótese mencionada.
• Produção de efeitos: a ação é proposta com o protocolo da petição inicial, mas os efeitos em relação ao réu surgem somente após citação válida, que induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora.
Veja como foi cobrado:
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