Flashcard FC510943
Quando as partes podem suspender o processo e quando a ação se considera proposta, com início de seus efeitos perante o réu?
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)
IBFC · 2023
Quando as partes podem suspender o processo e quando a ação se considera proposta, com início de seus efeitos perante o réu?
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Resposta
As partes podem suspender o processo por convenção por prazo máximo de seis meses, e a ação se considera proposta quando a petição inicial é protocolada, produzindo efeitos em relação ao réu apenas a partir da citação válida.• Suspensão por convenção: As partes podem acordar a paralisação do processo por razões negociais ou processuais, observando o limite temporal de seis meses.
• Proposta da ação: A propositura se dá com o protocolo da petição inicial, sendo os efeitos contra o réu condicionados à sua citação válida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507240
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