Flashcard FC510947
O que ocorre se o autor não emendar a petição inicial após determinação judicial?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
O que ocorre se o autor não emendar a petição inicial após determinação judicial?
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Resposta
Se o autor não emendar a petição inicial após determinação judicial, o juiz pode indeferi-la, e esse indeferimento configura sentença sem resolução de mérito cabível de apelação, na qual o juiz pode retratar-se no prazo de 5 dias.• Emenda exigida: o juiz determina que o autor emende a petição, indicando com precisão o que deve ser corrigido, no prazo de 15 dias.
• Consequência: se o autor não cumprir a diligência, o juiz pode indeferir a petição inicial.
• Efeito recursal: o indeferimento constitui sentença sem resolução de mérito, cabendo apelação, e o juiz pode retratar-se no prazo de 5 dias.
Veja como foi cobrado:
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