Flashcard FC510948
Quando a petição inicial não é considerada inepta quanto à cumulação de pedidos?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
Quando a petição inicial não é considerada inepta quanto à cumulação de pedidos?
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Resposta
A petição inicial não é inepta quando o autor cumula, em um único processo contra o mesmo réu, vários pedidos cumuláveis.• Autorização: o Código de Processo Civil admite a cumulação de vários pedidos mesmo quando não há conexão entre eles.
• Finalidade: a cumulação favorece a economia processual e a eficiência.
• Requisitos: a petição deve conter causa de pedir e pedido adequados e os pedidos devem ser juridicamente compatíveis.
• Ineptitude: a mera reunião de pedidos cumuláveis não torna a petição inicial inepta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507245
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