Flashcard FC510950
Qual o alcance da súmula que pode fundamentar a improcedência liminar do pedido quando a fase instrutória é dispensada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
Qual o alcance da súmula que pode fundamentar a improcedência liminar do pedido quando a fase instrutória é dispensada?
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Resposta
A súmula referida é de tribunal de justiça sobre direito local, não de abrangência nacional.• Súmula local: enunciado de tribunal de justiça sobre direito local, não de alcance nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507247
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