Flashcard FC510951
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem citação do réu?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2016
Quando o juiz pode julgar liminarmente improcedente o pedido sem citação do réu?
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Resposta
O juiz pode julgar liminarmente improcedente sem citação quando a causa dispensa a fase instrutória e o pedido contraria súmula do STF ou do STJ, acórdão desses tribunais em julgamento de recursos repetitivos, ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
• Súmula: refere-se a enunciado de súmula do STF ou do STJ.
• Acórdão: trata-se de acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos.
• Entendimento: trata-se de entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Veja como foi cobrado:
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