Flashcard FC510956
Qual é o efeito da omissão, na contestação, quanto à existência de convenção de arbitragem?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
Qual é o efeito da omissão, na contestação, quanto à existência de convenção de arbitragem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A omissão implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral, acarretando preclusão da objeção arbitral e continuidade da demanda perante o juízo estatal.• Aceitação estatal: a ausência da alegação vale como aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
• Consequência processual: produz preclusão da objeção arbitral e prosseguimento da demanda no juízo estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em