Flashcard FC510960
A desistência do autor obsta o prosseguimento da reconvenção?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
A desistência do autor obsta o prosseguimento da reconvenção?
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Resposta
Não, a desistência do autor ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não impede o prosseguimento da reconvenção.• Tramitação própria: mesmo extinta a demanda originária, o juízo deve continuar a processar e julgar a pretensão reconvencional, garantindo o exame de seu mérito.
Veja como foi cobrado:
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