O juiz que antecipa o julgamento do mérito por desnecessidade de outras provas pode julgar improcedente por insuficiência de provas?

Resposta

Não. O julgamento antecipado do mérito pressupõe que as provas já produzidas são suficientes, de modo que não se admite proferir improcedência por insuficiência de provas.

Se as provas são insuficientes, o caminho correto é determinar a produção probatória, não antecipar a improcedência, conforme o Enunciado 297.