Flashcard FC510970
A liquidação e o cumprimento de decisão que julgar parcialmente o mérito podem ser processados em autos suplementares?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2022
A liquidação e o cumprimento de decisão que julgar parcialmente o mérito podem ser processados em autos suplementares?
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Resposta
Podem ser processadas em autos suplementares a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito.
• Fundamento legal: Art. 356, §4º do CPC/15 autoriza expressamente que a liquidação e o cumprimento de decisão parcial sejam processados em autos suplementares.
• Iniciativa: Podem ocorrer a requerimento da parte ou a critério do juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507267
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