Flashcard FC510973
Qual o recurso cabível contra decisão que julga parcialmente o mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2020
Qual o recurso cabível contra decisão que julga parcialmente o mérito?
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Resposta
O recurso cabível é o agravo de instrumento.• Agravo de instrumento: é a via recursal adequada para impugnar decisão que julga parcialmente o mérito, por ser decisão interlocutória que resolve apenas parte do pedido.
• Apelação: é o recurso cabível contra sentença que põe fim ao processo, não sendo a via adequada contra decisão parcial do mérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507270
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