O que o juiz não pode fazer no despacho saneador?

O juiz não pode avaliar o mérito no despacho saneador.

O saneamento destina-se a organizar o processo, delimitar questões de fato e de direito, especificar meios de prova, distribuir o ônus probatório e, quando necessário, designar audiência.

A apreciação do mérito exige hipóteses legais próprias, como o julgamento antecipado do mérito quando não houver necessidade de produção de outras provas, ou decisão final após instrução, e confundi-la violaria o princípio do devido processo e o direito à produção de provas.