Flashcard FC510977
As partes podem convencionar a distribuição do ônus da prova?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
As partes podem convencionar a distribuição do ônus da prova?
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Resposta
As partes podem convencionar distribuição diversa do ônus da prova.• Limites da convenção: é vedada quando recair sobre direito indisponível ou tornar excessivamente difícil o exercício do direito por uma das partes.
• Momento: o acordo pode ser celebrado antes ou durante o processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507274
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