Flashcard FC510981
Quando o juízo estadual pode determinar produção antecipada de prova contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2023
Quando o juízo estadual pode determinar produção antecipada de prova contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federal?
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Resposta
O juízo estadual pode conhecer e determinar a produção antecipada de prova contra a União, entidade autárquica ou empresa pública federal quando, na localidade, não houver vara federal e houver risco de perecimento ou dificuldade futura de colheita.
• Medidas: coleta e conservação documental, pericial e testemunhal praticadas pelo juízo estadual no âmbito de sua competência residual, sem prejuízo da atuação futura do juízo federal competente.
• Finalidade: preservar prova diante de risco de perecimento ou dificuldade futura de colheita, garantindo o acesso à tutela jurisdicional apesar da ausência de estrutura federal local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507278
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