Flashcard FC510986
O assistente simples é alcançado pela coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
O assistente simples é alcançado pela coisa julgada material?
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Resposta
O assistente simples não é alcançado pela coisa julgada material.
• Coisa julgada material: vincula as partes e impede a rediscussão do mérito entre elas (art. 502, CPC).
• Efeito de intervenção: o assistente simples fica preso à justiça da decisão e não pode insurgir-se contra os fundamentos fáticos e jurídicos da sentença, salvo nas hipóteses do art. 123 do CPC, quando foi impedido de produzir provas ou desconhecia alegações ou provas por dolo ou culpa do assistido.
Veja como foi cobrado:
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