Flashcard FC510987
Quando a sentença resolve o mérito por homologação da transação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2023
Quando a sentença resolve o mérito por homologação da transação?
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Resposta
A homologação da transação transforma o acordo em decisão judicial com resolução de mérito, encerrando o conflito substancial entre as partes e gerando coisa julgada quanto ao que foi decidido.A homologação possibilita a execução do acordo como título judicial e está prevista no art. 487, III, b, CPC.
Veja como foi cobrado:
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