Flashcard FC510992
Que decisão faz coisa julgada material?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2016
Que decisão faz coisa julgada material?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Faz coisa julgada a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507291
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em