Flashcard FC510993
Embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença têm efeito suspensivo automático?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2024
Embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença têm efeito suspensivo automático?
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Resposta
Não; embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não têm efeito suspensivo automático.• Probabilidade do direito: presença do fumus boni iuris como requisito para concessão da suspensão da execução.
• Perigo da demora: presença do periculum in mora como requisito para concessão da suspensão da execução.
• Garantia do juízo: oferecimento de penhora, depósito ou caução suficientes para assegurar o juízo.
Veja como foi cobrado:
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