Flashcard FC510996
Quem responde pelas despesas da restauração dos autos e pelos honorários advocatícios quando os autos desaparecem?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
IBFC · 2017
Quem responde pelas despesas da restauração dos autos e pelos honorários advocatícios quando os autos desaparecem?
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Resposta
Quem der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado.• Obrigação financeira: Quem der causa arca com as custas da restauração e com os honorários de advogado.
• Alcance do agente: A responsabilidade abrange ação ou omissão e pode recair sobre servidor, parte ou terceiro.
• Sanções adicionais: Também poderá ser averiguada a responsabilidade em âmbito civil e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507295
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