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Flashcard FC510997

Qual o efeito, na execução, da posse de coisa do devedor por direito de retenção?

Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)

IBFC · 2020

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925), responda:

Qual o efeito, na execução, da posse de coisa do devedor por direito de retenção?
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Resposta

O exequente que, por direito de retenção, estiver na posse de coisa pertencente ao devedor tem prioridade na satisfação do crédito sobre esse bem e não poderá promover execução sobre outros bens antes de excutida a coisa em seu poder.

O juiz deve autorizar a realização da garantia retida primeiro, para evitar dupla satisfação e organizar a ordem de excussão, conforme previsto no art. 793 do CPC.




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