Flashcard FC511004
Qual hipótese de extinção do processo de execução decorre do decurso do tempo durante a própria execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
IBFC · 2019
Qual hipótese de extinção do processo de execução decorre do decurso do tempo durante a própria execução?
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Resposta
A extinção ocorre pela prescrição intercorrente, ou seja, pela perda do direito de exigir a prestação em razão do decurso do tempo durante a tramitação da execução.• Fundamento legal: O art. 924, V, do CPC prevê que extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente.
• Conceito: Perda do direito de exigir a prestação em razão do decurso do tempo que ocorre durante a tramitação da própria execução.
• Requisitos: Verificar o prazo prescricional aplicável, a inércia prolongada do exequente em promover atos efetivos de execução e a ausência de causa interruptiva ou suspensiva.
• Reconhecimento: Pode ser reconhecida pelo juiz de ofício ou suscitada pelo executado.
• Efeito: Tem como efeito a extinção do processo de execução.
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