Flashcard FC511005
Quais precedentes vinculam juízes e tribunais com efeito vinculativo conforme o comentário apresentado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2018
Quais precedentes vinculam juízes e tribunais com efeito vinculativo conforme o comentário apresentado?
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Resposta
São as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; os acórdãos proferidos em incidente de assunção de competência, em resolução de demandas repetitivas e nos julgamentos de recursos extraordinário e especial repetitivos; as súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; e a orientação do plenário ou do órgão especial ao qual o juiz ou tribunal estiver vinculado.• Decisões do STF em controle concentrado: vinculam por interpretar a Constituição em ações diretas e decorrentes.
• Súmula vinculante: enunciado aprovado pelo STF que impõe aplicação uniforme imediata.
• Acórdãos em incidentes: consolidam solução obrigatória para casos idênticos, incluindo incidente de assunção de competência, resolução de demandas repetitivas e julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos.
• Súmulas do STF e do STJ: enunciados que orientam e vinculam a interpretação, sendo o STF em matéria constitucional e o STJ em matéria infraconstitucional.
• Orientação do plenário: a orientação do plenário ou do órgão especial ao qual o juiz ou tribunal estiver vinculado deve ser seguida.
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