Flashcard FC511006
Quando o julgamento deve prosseguir para ampliação da composição do colegiado pela técnica de complementação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2018
Quando o julgamento deve prosseguir para ampliação da composição do colegiado pela técnica de complementação?
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Resposta
O julgamento prossegue somente quando a maioria dos julgadores estiver dando provimento ao recurso, ou seja, houver intenção de reformar a decisão recorrida.• Apelação: prossegue para ampliação do colegiado apenas se a maioria propuser a reforma da sentença de mérito, isto é, se houver provimento do recurso.
• Agravo de instrumento: aplica-se apenas quando há reforma de decisão que julgue parcialmente o mérito, confirmando a exigência de provimento para ativar a complementação.
Veja como foi cobrado:
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