Flashcard FC511009
Quando cabe ação rescisória por prova nova e quem tem legitimidade para ajuizá-la?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2019
Quando cabe ação rescisória por prova nova e quem tem legitimidade para ajuizá-la?
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Resposta
A ação rescisória cabe quando há prova nova obtida após o trânsito em julgado, desconhecida ou não utilizada, capaz por si só de assegurar decisão favorável, e o terceiro juridicamente interessado pode propor a ação rescisória.• Prova nova: exige-se que a prova tenha sido obtida após o trânsito em julgado, que sua existência fora ignorada ou dela não se pôde utilizar e que ela, por si só, seja capaz de assegurar decisão favorável ao autor.
• Terceiro interessado: é quem possui interesse jurídico no desfazimento da coisa julgada e, assim, tem legitimidade ativa para provocar a rescisão.
Veja como foi cobrado:
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