Flashcard FC511014
A desistência do recurso impede o tribunal de analisar questão com repercussão geral ou objeto de julgamento repetitivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2022
A desistência do recurso impede o tribunal de analisar questão com repercussão geral ou objeto de julgamento repetitivo?
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Resposta
Não, a desistência do recurso não impede que o tribunal analise questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida ou que seja objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.• Desistência: renúncia da parte ao prosseguimento do recurso, normalmente tornando inútil o reexame pretendido.
• Interesse público: temas de repercussão geral ou julgamentos repetitivos podem ser decididos pela corte para uniformizar a jurisprudência e preservar a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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