Flashcard FC511016
O que deve fazer o recorrente quando o prazo é contado por feriado local?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2019
O que deve fazer o recorrente quando o prazo é contado por feriado local?
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Resposta
O recorrente deve comprovar a ocorrência do feriado local no ato de interposição do recurso, sob pena de irregularidade formal.• Prova: a prova pode ser legislação municipal, ato oficial ou certidão que ateste o feriado local.
• Consequência: na falta de comprovação o tribunal poderá determinar a correção do vício formal ou, se a informação já constar dos autos eletrônicos, desconsiderar a ausência de prova.
• Finalidade: evitar prorrogações indevidas de prazos e dar segurança à contagem recursal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507315
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