Flashcard FC511018
Quando uma questão de fato não suscitada em primeiro grau pode ser alegada na apelação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2025
Quando uma questão de fato não suscitada em primeiro grau pode ser alegada na apelação?
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Resposta
Podem ser alegadas na apelação quando a parte prova que deixou de suscitar tais questões por motivo de força maior.
• Questões alcançadas: Aplica-se apenas a questões de fato, não a questões de direito.
• Ônus probatório: Cabe ao apelante demonstrar fatos ou circunstâncias alheias à sua vontade que justificaram a omissão, para que o tribunal possa conhecer e examinar essas questões.
Veja como foi cobrado:
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