Flashcard FC511020
Qual o procedimento sobre contrarrazões, apelação adesiva e remessa dos autos na apelação?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2022
Qual o procedimento sobre contrarrazões, apelação adesiva e remessa dos autos na apelação?
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Resposta
O apelado é intimado para apresentar contrarrazões em 15 dias; se interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões; e, após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal independentemente de juízo de admissibilidade.• Apelado intimado: o apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
• Apelação adesiva: se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
• Remessa dos autos: após as formalidades dos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal independentemente de juízo de admissibilidade.
Veja como foi cobrado:
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