Flashcard FC511022
Quais documentos são obrigatórios na instrução do agravo de instrumento, o que ocorre se faltar algum e que peças são facultativas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2017
Quais documentos são obrigatórios na instrução do agravo de instrumento, o que ocorre se faltar algum e que peças são facultativas?
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Resposta
Deve ser instruída com documentos obrigatórios, admitida declaração de inexistência feita pelo advogado do agravante quando faltar algum e facultativamente com outras peças que o agravante reputar úteis.• Documentos obrigatórios: cópias da petição inicial, da contestação, da petição que ensejou a decisão agravada, da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento oficial que comprove a tempestividade e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
• Declaração de inexistência: exigida quando faltar qualquer desses documentos, deve ser feita pelo advogado do agravante sob pena de sua responsabilidade pessoal.
• Peças facultativas: outras peças que o agravante reputar úteis.
Veja como foi cobrado:
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