Flashcard FC511025
Qual o recurso cabível e qual o órgão competente para julgar sentença terminativa em ação entre pessoa residente ou domiciliada no Brasil e organismo internacional?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2024
Qual o recurso cabível e qual o órgão competente para julgar sentença terminativa em ação entre pessoa residente ou domiciliada no Brasil e organismo internacional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso cabível é o recurso ordinário, e o órgão competente para julgá-lo é o Superior Tribunal de Justiça.• Recurso: O recurso cabível é o recurso ordinário contra sentença terminativa proferida por juiz de primeira instância em ação entre pessoa residente ou domiciliada no Brasil e organismo internacional.
• Órgão competente: O Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar o recurso ordinário e reexaminar a decisão de primeiro grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507325
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em