Flashcard FC511027
O tribunal pode inadmitir recurso fundado em dissídio jurisprudencial com fundamento genérico de diferença fática?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2016
O tribunal pode inadmitir recurso fundado em dissídio jurisprudencial com fundamento genérico de diferença fática?
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Resposta
Não, a vedação expressa foi suprimida, mas permanece a exigência de que o recorrente comprove o dissídio jurisprudencial e indique as circunstâncias que aproximem os casos.
• Vedação expressa: foi suprimida pela alteração legislativa mencionada no comentário.
• Demonstrar dissídio: é exigido que o recorrente comprove o dissídio jurisprudencial e indique as circunstâncias que aproximem os casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507327
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