Flashcard FC511028
Como se exclui do sobrestamento um recurso especial ou extraordinário interposto intempestivamente?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
IBFC · 2016
Como se exclui do sobrestamento um recurso especial ou extraordinário interposto intempestivamente?
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Resposta
O interessado pode requerer ao presidente ou ao vice‑presidente que exclua da decisão de sobrestamento e inadmita o recurso especial ou o recurso extraordinário interposto intempestivamente, sendo concedido ao recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar‑se sobre esse requerimento.
• Interessado: pode requerer a exclusão da peça da decisão de sobrestamento e a inadmissão do recurso interposto intempestivamente.
• Destinatário: presidente ou vice‑presidente decide sobre o requerimento.
• Finalidade: excluir do julgamento coletivo recursos intempestivos que não podem participar da afetação.
• Prazo de manifestação: 5 (cinco) dias para o recorrente apresentar sua manifestação sobre o requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/507328
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