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Flashcard FC511030

É possível iniciar a execução da cobrança antes da desocupação do imóvel quando a sentença acolhe rescisão e cobrança?

Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil, responda:

É possível iniciar a execução da cobrança antes da desocupação do imóvel quando a sentença acolhe rescisão e cobrança?
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Resposta

Sim. A execução da cobrança pode ser iniciada antes da desocupação quando ambos os pedidos de rescisão e de cobrança forem acolhidos na sentença.

• Liquidez do crédito: acolhido o pedido de cobrança, o crédito torna-se líquido e exigível, permitindo a propositura da execução independentemente da ocupação do imóvel.
• Efeitos práticos: a execução pode alcançar bens do devedor, promover penhora e levantamento de valores depositados.
• Desocupação: a desocupação segue procedimento executivo próprio e não impede o início da execução de cobrança.





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