Flashcard FC516650
O Distrito Federal pode legislar sobre matérias municipais?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Distrito Federal pode legislar sobre matérias municipais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o Distrito Federal pode legislar sobre matérias afetas aos municípios porque é ente federativo autônomo que recebeu as competências dos Estados e dos Municípios.• Poder Judiciário: a organização do Poder Judiciário é atribuída à União.
• Ministério Público: a organização do Ministério Público é atribuída à União.
• Polícias: a competência sobre algumas polícias é atribuída à União.
• Corpo de bombeiros: a competência sobre parte do corpo de bombeiros é atribuída à União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/512822
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em