Flashcard FC516655
O Senado Federal aprova previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O Senado Federal aprova previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente?
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Resposta
Sim, a Constituição reserva ao Senado Federal a competência privativa para aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
• Aprovação prévia: A nomeação pelo chefe do Executivo depende dessa aprovação senatorial antes da posse.
• Procedimento: Exige arguição em sessão secreta e votação secreta do Senado.
• Titularidade: Os titulares dessas missões recebem o título de Embaixador e só assumem após a aprovação senatorial.
Veja como foi cobrado:
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