Flashcard FC516659
Qual é o órgão competente para decidir conflito de competência entre juiz estadual e juiz federal?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o órgão competente para decidir conflito de competência entre juiz estadual e juiz federal?
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Resposta
O conflito de competência entre juiz estadual e juiz federal é decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, e não pelo tribunal regional federal.
• Órgão competente: O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para dirimir conflitos entre juízes vinculados a tribunais diversos e entre tribunais.
• Conflito positivo: dois juízes se declaram competentes.
• Conflito negativo: ambos os juízes se declaram incompetentes.
• Reunião ou separação: controvérsia sobre reunião ou separação de processos.
• Exceção: se estiverem envolvidos tribunais superiores, a competência passa ao Supremo Tribunal Federal.
Veja como foi cobrado:
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